Comprovação de Autismo para Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Uma Análise Jurídica
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial garantido pela legislação brasileira às pessoas com deficiência e aos idosos em situação de vulnerabilidade. No caso do autismo, é importante entender os critérios e a comprovação necessária para a concessão desse benefício. Este artigo tem como objetivo analisar a comprovação de autismo junto ao […]