No artigo de hoje falaremos sobre o planejamento previdenciário, o que é, como é feito, as vantagens de fazê-lo e todas as situações que podem ser evitadas com um bom planejamento.
O QUE É O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
O planejamento previdenciário é um serviço ofertado pela advocacia que permite aos segurados, tanto do e INSS quanto do regime próprio terem conhecimento maior e mais detalhado sobre situações dos benefícios previdenciários. É possível prever quando será a aposentadoria programada (aposentadoria por idade ou tempo de contribuição), qual será o valor desta aposentadoria, quantas contribuições e os valores necessários para atingir um benefício em determinado valor, etc.
Geralmente o segurados pensam apenas nas aposentadorias por tempo de contribuição, agora extinta com a reforma da previdência, e na aposentadoria por idade. Entretanto, o planejamento previdenciário permite também que o segurado se previna caso seja necessário receber um benefício por incapacidade, pois aumentando os valores das contribuições é possível receber um benefício maior em um momento de necessidade.
É comum que o segurados planejem sua aposentadoria somente no momento em que está chegando a hora de pedir o benefício, ao completar a idade ou o tempo mínimo de contribuição. Esse “planejamento” feito pelo segurado é realizado através da plataforma do MEU INSS, que disponibiliza uma aba para simular aposentadorias, demonstrando o tempo de contribuição que o segurado possui, idade, carência e até mesmo valor do benefício. Esta aba é de grande valia e tem sua importância para os segurados terem maior conhecimento e acesso aos benefícios previdenciários. Entretanto não são raras as vezes em que a simulação do INSS apresenta informações incorretas e acaba prejudicando o segurado.
Mesmo com o INSS disponibilizando este acesso aos trabalhadores, o sistema previdenciário é cheio de regras, leis, decretos e são inúmeras situações que devem ser analisadas por um profissional especializado da área, o que demonstra que o planejamento previdenciário feito por advogado é a melhor maneira de você obter o melhor benefício sem desperdiçar dinheiro.
PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO E OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PEDIR A APOSENTADORIA.
Além de prever a data do benefício e o valor da aposentadoria, o planejamento previdenciário também serve para orientar o segurado em relação os documentos necessários para pedir o benefício. Não basta ter o direito, é necessário comprová-lo. Por exemplo: se tratando de segurado que trabalha exposto à agentes nocivos, será necessário o PPP. Este documento é emitido pela empresa a qual o segurado trabalhou exposto ao agente nocivo e possui uma forma correta de ser preenchido e assinado. Tal conhecimento é extremamente específico e deve ser realizado somente por advogado, pois o segurado pode estar colocando em risco todo trabalho de uma vida e tendo negado o seu benefício em caso de preenchimento incorreto do PPP.
Outro exemplo comum é em relação aos segurados que trabalharam na zona rural e não tem conhecimento de que este tempo pode ser utilizado para aumentar o seu tempo de contribuição. Caso o trabalho realizado na zona rural tenha ocorrido antes do ano de 1991, é possível utilizá-lo para aumentar a contribuição e talvez aposentar mais cedo. Porém é necessário comprovar esse trabalho e isto é feito documentalmente, sendo o advogado essencial para orientar o trabalhador sobre quais documentos podem ser úteis para tal comprovação.
QUAL O MELHOR MOMENTO PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
O planejamento previdenciário deve ser realizado o quanto antes pois quanto mais cedo começar a planejar suas contribuições, mais cedo será possível prever o valor do benefício e eventuais mudanças na contribuições que podem acontecer durante a vida previdenciária.
Outra situação favorável para quem começa a contribuir mais cedo e também faz o seu planejamento previdenciário mais cedo é não ser necessário contribuir todos os meses. Vou explicar: ao atingir o tempo mínimo de contribuição para aposentar, talvez não seja mais necessário contribuir todos os meses, pois você pode ficar apenas esperando completar a idade para obter o benefício. Entretanto, visando não perder a qualidade segurado você pode realizar contribuições a cada seis meses ou até mesmo um ano, a depender do seu caso. Isto faz com que você economize dinheiro e continue com o direito ao benefício previdenciário, sem reduzir o seu valor. Tal situação somente é possível com um bom planejamento.
E SE HOUVER MUDANÇA NA LEI, COMO FOI COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA?
Esta é uma situação excepcional mas que não prejudicará o seu benefício nem o seu planejamento, pois podemos refazer o seu planejamento a depender de quanto tempo se passou desde que ele foi realizado pela primeira vez. As reformas na previdência e mudanças na lei previdenciária não costumam ocorrer com frequência, mas ocorrem pelo menos uma vez durante a vida previdenciária de um segurado. Mas fique tranquilo pois isso não irá lhe afetar, pois o planejamento previdenciário irá considerar as novas regras e possíveis situações do novo ordenamento jurídico.
OUTRAS SITUAÇÕES QUE SURGEM COM O PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO.
O planejamento previdenciário serve também para verificar se todas as contribuições já realizadas estão corretas. Caso você seja um segurado empregado, é possível que a empresa tenha efetuado algumas contribuições fora do prazo ou podem ocorrer inúmeras outras situações que dependem de validação pra você ter direito aquelas contribuições já realizadas. No seu CNIS é possível verificar se existem indicadores de pendência das contribuições e caso elas existam será necessário juntar documentos e fazer prova do trabalho durante aquele período para validar as contribuições.
Outra situação que pode ocorrer é que sendo você é um contribuinte individual, as contribuições também deve ser realizados de forma correta para que tenham validade. Caso tenha algum erro, o CNIS indicará e o planejamento previdenciário poderá resolver essas pendências para que não prejudique o valor final de seu benefício e nem haja o desperdício dessas contribuições.
CONCLUSÃO.
O planejamento previdenciário é um trabalho complexo e que somente pode ser realizado por um advogado previdenciário capacitado. Este trabalho tem grande valia para os segurados pois possibilita o planejamento da vida após tantos anos de trabalho. Sendo um momento de descanso e de segurança financeira, você não pode arriscar este período de sua vida sem que haja um bom planejamento para que possa desfrutar da aposentadoria.
Caso tenha alguma dúvida entre em contato conosco, será um prazer ajudá-lo.
Por Dr. Eleandro Esteves Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário, com Conteúdo Estratégico.
