Uma pergunta comum sobre o BPC-LOAS PARA AUTISTAS É:
o benefício pode ser concedido para MENORES DE IDADE?
A resposta é SIM!!! Desde que comprovada a existência da deficiência, o seu impacto na limitação da atividade e restrição da participação social.
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O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS) é um importante benefício previdenciário no Brasil, que visa garantir amparo financeiro a pessoas com deficiência, incluindo autistas. Neste artigo, abordaremos em detalhes os direitos, requisitos, documentos necessários e os passos para obter o benefício no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, discutiremos as medidas a serem tomadas caso o pedido seja negado.
1. Direitos dos autistas ao BPC-LOAS:
O BPC-LOAS destina-se a indivíduos com deficiência, que possuam impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que os impeçam de participar plenamente da sociedade em igualdade de condições. Portanto, os autistas têm direito a solicitar esse benefício, desde que atendam aos requisitos estabelecidos.
2. Requisitos para concessão do BPC-LOAS:
Para ser elegível ao benefício, é necessário atender aos seguintes critérios:
a) Possuir deficiência que impeça a participação plena na sociedade.
b) Comprovar insuficiência de recursos financeiros para prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família.
3. Documentos necessários:
Ao realizar o pedido de BPC-LOAS para autistas, alguns documentos devem ser apresentados ao INSS. Esses documentos incluem, mas não se limitam a:
a) Documento de identificação válido com foto (RG, CNH, etc.).
b) CPF.
c) Comprovante de residência.
d) Laudo médico recente que ateste a condição de autismo e sua severidade.
e) Documentos que comprovem a renda e a situação financeira do solicitante e/ou de sua família.
4. Procedimento para obter o benefício no INSS:
O primeiro passo é agendar um atendimento presencial ou virtual no INSS, por meio do portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Durante a solicitação, é importante informar que se trata de um pedido de BPC-LOAS para autistas. O solicitante deverá comparecer à agência do INSS no dia e horário marcados, levando consigo todos os documentos mencionados anteriormente.
Na agência, o servidor do INSS realizará uma análise da documentação e poderá solicitar eventuais complementos. Posteriormente, será agendada uma perícia médica para avaliar a condição do autista e verificar se ele se enquadra nos critérios de elegibilidade. Caso a perícia seja aprovada, o benefício será concedido.
5. Caso o INSS negue o pedido:
Infelizmente, pode haver casos em que o pedido de BPC-LOAS seja negado pelo INSS. Se isso acontecer, o beneficiário tem o direito de recorrer da decisão. Para tanto, é necessário apresentar um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido. É para recorrer da decisão de indeferimento do benefício, é fundamental seguir algumas etapas:
a) Verificar o motivo da negativa: É importante compreender o motivo pelo qual o INSS negou o pedido. Geralmente, a carta de indeferimento traz informações sobre os motivos específicos. Isso ajudará a fundamentar o recurso de forma adequada.
b) Elaborar o recurso administrativo: O recurso deve ser elaborado de forma clara e objetiva, apresentando argumentos sólidos que contestem a decisão do INSS. É recomendável buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário para garantir que o recurso esteja de acordo com as normas e fundamentos jurídicos adequados.
c) Juntar documentos adicionais: Durante o processo de recurso, é possível anexar novos documentos que possam fortalecer a argumentação em favor do benefício. É importante buscar documentos médicos atualizados e outros comprovantes que evidenciem a condição de autismo e a incapacidade de prover o próprio sustento.
d) Acompanhar o processo: Após apresentar o recurso, é necessário acompanhar o andamento do processo no INSS. Por meio do portal Meu INSS, é possível verificar se o recurso foi recebido e acompanhar todas as etapas até a decisão final.
e) Buscar assistência jurídica especializada: Caso o recurso administrativo seja novamente negado, é recomendável buscar assistência jurídica especializada para avaliar a possibilidade de ingressar com uma ação judicial. Um advogado poderá analisar o caso, identificar eventuais irregularidades e buscar a melhor estratégia para garantir a concessão do benefício.
Conclusão:
O BPC-LOAS é um benefício previdenciário de extrema importância para autistas e outras pessoas com deficiência. Ao conhecer os direitos, requisitos e procedimentos necessários para obter o benefício, é possível agir de forma assertiva na solicitação junto ao INSS. Em casos de negativa, é fundamental recorrer adequadamente, utilizando os recursos legais disponíveis e buscando apoio jurídico, visando garantir o acesso a esse importante amparo financeiro e social para os autistas.
Caso tenha alguma dúvida entre em contato conosco, será um prazer ajudá-lo.
Por Dr. Eleandro Esteves Guimarães, advogado especialista em Direito Previdenciário, com Conteúdo Estratégico.
